| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 12/11/2012 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 24/10/2012 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20991.01.00/12-4 |
Assunto:
|
reestrutura conselho estadual turismo revoga conetur plano diretor colegiado consultivo propositivo deliberativo reestruturação artigo 62 |
Ementa:
|
Reestrutura o Conselho Estadual de Turismo e revoga a Lei n.º 10.782, de 07 de maio de 1996, que o criou. |
| Votação: |
SIM 48 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
|
|
|
