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Proposição: PL 301 2012
   
Proponente: Procuradoria-Geral de Justiça
Situação: Sancionado(a) em 02/01/2014
Tramitação: ARQUIVO - envio em 06/01/2014
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14416 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
21292.01.00/12-7
Assunto:
cria quadro cargo mp ministério público procurador justiça criminal cível substituto assessor procuradoria
Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Republicado de acordo com o art. 198 do Regimento Interno)
Votação: SIM 44 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta Historico Repercussao Financeira 1