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Proposição: PL 32 2012
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 28/04/2012
Tramitação: ARQUIVO - envio em 15/10/2013
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13982 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20113.01.00/12-0
Assunto:
extinção companhia administradora zpe zoperg zona processamento exportação rio grande artigo 62
Ementa:
Dispõe sobre a extinção da Companhia Administradora da ZPE do Rio Grande - ZOPERG – RS.
Votação: SIM 41 - NÃO 6
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta