Proponente: |
Poder Executivo |
Situação: |
Sancionado(a) em 28/04/2012 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 15/10/2013 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20113.01.00/12-0 |
Assunto:
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extinção companhia administradora zpe zoperg zona processamento exportação rio grande artigo 62 |
Ementa:
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Dispõe sobre a extinção da Companhia Administradora da ZPE do Rio Grande - ZOPERG – RS. |
Votação: |
SIM 41 - NÃO 6 |
Prop. Referida: |
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