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Proposição: CON 35 2012
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 01/03/2012
Tramitação: ARQUIVO - envio em 01/03/2012
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20127.01.00/12-2
Assunto:
 of.347/2011 icms 142/11 confaz isenção copa confederações fifa 2013 copa mundo 2014 futebol
Ementa:
 Encaminha Convênio ICMS 142, de 16 de dezembro de 2011, que concede isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações FIFA 2013 e a Copa do Mundo FIFA 2014, e dá outras providências, publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2011.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Ofício Proposições Associadas