| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Solucionado(a) em 28/08/2012 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 30/08/2012 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20923.01.00/12-7 |
Assunto:
|
of.177/2012 protocolo icms 103/12 confaz substituição tributária bebida quente espírito santo minas gerais paraná rio grande sul santa catarina |
Ementa:
|
Encaminha Protocolo ICMS 103, de 16 de agosto de 2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, publicado no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2012. |
| Votação: |
|
| Prop. Referida: |
|
|
|
