| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 20/04/2012 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 23/10/2013 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20211.01.00/12-2 |
Assunto:
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funterra financiamento fundo terra verba federal bndes cooperativa assentado coceargs repristina artigo 62 |
Ementa:
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Introduz modificações na Lei nº 7.916, de 16 de julho de 1984, que autorizou a instituição do Fundo de Terras do Estado do Rio Grande do Sul – FUNTERRA/RS -, e alterações. |
| Votação: |
SIM 48 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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