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Proposição: CON 9 2012
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Concluído - Transformado em PDL em 23/02/2012
Tramitação: ARQUIVO - envio em 07/03/2012
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20090.01.00/12-8
Assunto:
 of.034/2012 icms 4/12 icms 04/12 icms 05/98 icms 5/98 confaz amazonas isenção importação equipamento médico hospitalar
Ementa:
 Encaminha Convênio ICMS 4, de 10 de fevereiro de 2012, que exclui o Estado do Amazonas do Convênio ICMS 05/98, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS na importação de equipamento médico-hospitalar, publicado no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2012.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Ofício Proposições Associadas