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Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 90 2012
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 29/05/2012
Tramitação: ARQUIVO - envio em 23/10/2013
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13998 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20476.01.00/12-3
Assunto:
teatro fospa ospa cultura plano plurianual orquestra sinfônica ppa artigo 62
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a transferir a ação “Construção do Teatro da OSPA” do Programa Mais Cultura RS, vinculada ao Plano Plurianual da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre para a Secretaria da Cultura no PPA 2012-2015, autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Secretaria da Cultura e dá outras providências.
Votação: SIM 41 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta