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Proposição: PL 91 2012
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 28/05/2012
Tramitação: ARQUIVO - envio em 23/10/2013
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13993 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20477.01.00/12-6
Assunto:
 rotativo fundo agricultura familiar rural artigo 62
Ementa:
 Introduz modificações na Lei nº 11.185, de 07 de julho de 1998, e alterações, que instituiu o Fundo Rotativo de Emergência da Agricultura Familiar, e na Lei nº 8.511, de 6 de janeiro de 1988, e alterações, que criou o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais.
Votação: SIM 34 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta