Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 99 2012
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 22/06/2012
Tramitação: ARQUIVO - envio em 18/06/2012
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14019 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20486.01.00/12-5
Assunto:
 função gratificada coordenador chefe divisão seção quadro cargo comissão lotação exclusiva secretaria obras públicas irrigação desenvolvimento urbano artigo 62
Ementa:
 Cria funções gratificadas no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, de que trata a Lei nº 4.914, de 31 de dezembro de 1964, e alterações posteriores, e dá outras providências.
Votação: SIM 37 - NÃO 10
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta
Repercussao Financeira 1