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Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 109 2013
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 18/07/2013
Tramitação: ARQUIVO - envio em 19/07/2013
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14267 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20455.01.00/13-5
Assunto:
 plano plurianual orçamento anual programa transporte multimodal seinfra apoio administrativo seplag trânsito sarh segurança pública cidadania proesci empresa gaúcha rodovia egr território rs paz esporte lazer
Ementa:
 Altera a Lei n° 13.808, de 18 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2012-2015 e dá outras providências, e altera a Lei n° 14.146, de 17 de dezembro de 2012, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2013.
Votação: SIM 48 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Legislações Proposições Associadas Pauta