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Proposição: PL 110 2013
   
Proponente: MESA
Situação: Sancionado(a) em 01/07/2013
Tramitação: ARQUIVO - envio em 03/07/2013
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14255 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20456.01.00/13-8
Assunto:
 disponibilização internet quantitativo cargo público identificação pessoal servidor
Ementa:
 Altera a Lei n.º 13.507, de 31 de agosto de 2010, que determina a disponibilização, na rede mundial de computadores - internet, do quantitativo dos cargos públicos, funções gratificadas, empregos e estágios existentes no serviço público do Estado do Rio Grande do Sul.
Votação: SIM 49 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Legislações Proposições Associadas Pauta