Proponente: |
Poder Executivo |
Situação: |
Sancionado(a) em 26/09/2014 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 30/09/2014 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20490.01.00/13-9 |
Assunto:
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transferência titularidade daer rodovia ers 122 caxias sul |
Ementa:
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Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS a transferir ao Município de Caxias do Sul a titularidade do segmento da Rodovia ERS-122. |
Votação: |
SIM 45 - NÃO 0 |
Prop. Referida: |
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