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Proposição: PL 131 2013
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 07/08/2013
Tramitação: ARQUIVO - envio em 08/08/2013
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14288 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20561.01.00/13-4
Assunto:
 fundo pessoa idosa funepi idoso recurso financeiro
Ementa:
 Institui o Fundo Estadual da Pessoa Idosa – FUNEPI no Estado do Rio Grande do Sul.
Votação: SIM 41 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Legislações Proposições Associadas Pauta