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Proposição: VP 147 2013
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Aceito em 17/06/2014
Tramitação: ARQUIVO - envio em 03/09/2014
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20293.01.00/14-9
Assunto:
 comercial filme publicitário publicidade abuso pedofilia exploração sexual criança adolescente disque 100 cinema
Ementa:
 Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 147/2013, de iniciativa do Deputado Cassiá Carpes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de filme publicitário de advertência contra a pedofilia, a prática de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e a divulgação do Disque 100, antes das sessões nos cinemas do Estado do Rio Grande do Sul.
Votação: SIM 47 - NÃO 0
Prop. Referida:
PL 147 2013
Texto