| Proponente: |
Raul Carrion |
| Situação: |
Sancionado(a) em 15/12/2014 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 19/12/2014 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20648.01.00/13-8 |
Assunto:
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negro índio indígena pardo mestiço reserva vaga curso graduação uergs |
Ementa:
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Altera a Lei nº 11.646, de 10 de julho de 2001, que autoriza a criação da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – UERGS, assegurando aos negros e indígenas a reserva de vagas em seus cursos de graduação. |
| Votação: |
SIM 46 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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