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Proposição: PL 160 2013
   
Proponente: Carlos Gomes
Situação: Sancionado(a) em 08/11/2013
Tramitação: ARQUIVO - envio em 12/11/2013
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14346 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20665.01.00/13-3
Assunto:
 permuta imóvel regularização fundiária vila ipe são borja nova esperança santa clara alienação concessão
Ementa:
 Altera a Lei n.° 11.697, de 11 de dezembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande, para fins de regularização fundiária das Vilas IPE/São Borja, Nova Esperança e Santa Clara.
Votação: SIM 47 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta