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Proposição: RCR 2 2013
   
Proponente: MESA
Situação: Aprovado(a) em 19/03/2013
Tramitação: DAL - envio em 24/05/2013
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20123.01.00/13-0
Assunto:
 rio jacuí extração areia licença fiscalização
Ementa:
 Requer a constituição de uma Comissão de Representação Externa com o objetivo de obter informações oficiais e da sociedade civil a respeito da atual situação do Rio Jacuí, sobretudo no que tange à extração de areia, seus limites, licenças, fiscalização e os efeitos dessas atividades no ambiente do rio.
Votação: SIM 46 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto