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Proposição: PL 216 2013
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 27/09/2013
Tramitação: ARQUIVO - envio em 04/10/2013
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14308 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20810.01.00/13-7
Assunto:
empresa gaúcha rodovia conselho fiscal egr contratação emergencial
Ementa:
Altera a Lei nº 14.033, de 29 de junho de 2012, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Gaúcha de Rodovias S. A. – EGR – e dá outras providências.
Votação: SIM 39 - NÃO 7
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Legislações Proposições Associadas Pauta