Ementa:
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Dispõe sobre a contratação, em caráter emergencial, de servidores para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público para o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS e altera a Lei nº 4.914, de 31 de dezembro de 1964, que reorganiza os quadros de pessoal do Estado, estabelece novo sistema de classificação de cargos e dá outras providências.
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