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Proposição: PL 321 2013
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 15/01/2014
Tramitação: ARQUIVO - envio em 16/01/2014
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14449 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 21019.01.00/13-3
Assunto:
 gratificação especial retorno atividade bm brigada militar gera corpo voluntário militar inativo cvmi
Ementa:
 Altera o artigo 1º da Lei nº 10.916, de 3 de janeiro de 1997, e alteração posterior, que dispõe sobre a Gratificação Especial de Retorno à Atividade, prevista na Lei nº 10.297, de 16 de novembro de 1994, e altera o valor da Gratificação.
Votação: SIM 51 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta
Repercussao Financeira 1