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Proposição: PL 328 2013
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 21/01/2014
Tramitação: ARQUIVO - envio em 22/01/2014
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14469 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
21026.01.00/13-7
Assunto:
criação cria empresa pública laboratório farmacêutico lafergs secretaria saúde
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública Laboratório Farmacêutico do Estado do Rio Grande do Sul S.A. – LAFERGS -, e altera a Lei nº 10.349, de 29 de dezembro de 1994.
Votação: SIM 53 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Legislações Proposições Associadas Pauta