Proponente: |
Comissão de Assuntos Municipais |
Situação: |
Sancionado(a) em 30/10/2013 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 31/10/2013 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20160.01.00/13-9 |
Assunto:
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limite divisa município diretoria serviço geográfo dsg exército carta topográfica correção |
Ementa:
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Dispõe sobre a correção de limites entre municípios no Estado do Rio Grande do Sul. |
Votação: |
SIM 43 - NÃO 0 |
Prop. Referida: |
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