| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 13/01/2014 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 14/01/2014 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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21031.01.00/13-5 |
Assunto:
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programa gaúcho artesanato comitê gaúcho pga cga agricultor rural pecuarista familiar |
Ementa:
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Altera a Lei nº 13.518, de 13 de setembro de 2010, que institui o Programa Gaúcho de Artesanato – PGA –, cria o Comitê Gaúcho de Artesanato – CGA – e dá outras providências. |
| Votação: |
SIM 50 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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