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Proposição: PL 338 2013
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 07/01/2014
Tramitação: ARQUIVO - envio em 14/01/2014
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14426 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
21036.01.00/13-9
Assunto:
aumento capital social procergs transferência bem propriedade patrimônio sefaz secretaria fazenda
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a efetuar aumento do capital social da Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul – PROCERGS –, mediante a transferência de bens.
Votação: SIM 52 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta