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Proposição: PL 349 2013
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 13/01/2014
Tramitação: ARQUIVO - envio em 14/01/2014
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14443 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 21047.01.00/13-3
Assunto:
 limite global projeto incentivo esporte apoio fomento atividade cultural inclusão promoção social sisaipe sisaipe/rs 2013
Ementa:
 Fixa o limite global que poderá ser autorizado para a aplicação em Projetos de Incentivo ao Esporte, Apoio e Fomento às Atividades Culturais, e Projetos de Apoio à Inclusão e Promoção Social, previstos na Lei nº 13.924, de 17 de janeiro de 2012, para o exercício de 2013.
Votação: SIM 51 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta