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Proposição: PL 356 2013
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 09/01/2014
Tramitação: ARQUIVO - envio em 10/03/2014
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14434 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 21054.01.00/13-7
Assunto:
 contratação salva vidas vida civil temporário reajuste remuneração salário
Ementa:
 Altera os incisos I e II do art. 6º da Lei nº 14.161, de 27 de dezembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar salva-vidas civis, em caráter temporário, reajustando o valor da remuneração dos salva-vidas civis temporários.
Votação: SIM 48 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta
Repercussao Financeira 1