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Proposição: PL 371 2013
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 17/01/2014
Tramitação: ARQUIVO - envio em 20/01/2014
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14465 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 21073.01.00/13-8
Assunto:
 prorrogação contrato temporário profissional educação especialista orientador educacional supervisor escolar técnico agrícola professor
Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários de Profissionais de Educação/Especialistas, para as funções de Orientador Educacional, de Supervisor Escolar e de Técnico Agrícola, de que trata a Lei nº 13.426, de 5 de abril de 2010.
Votação: SIM 43 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta