Ementa:
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Encaminha Convênios e 1ºs Termos Aditivos FPE 1683/2010, 1896/2010, 1684/2010, 1900/2010, 1685/2010, 1686/2010, 1687/2010, 1688/2010 e 1689/2010, celebrados entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, e os municípios de Tenente Portela, Tio Hugo, Tiradentes do Sul, Trindade do Sul, Ubiretama, Vicente Dutra, Vista Alegre, Vista Gaúcha e Vitória das Missões, com vista à expansão e melhoria do ensino fundamental e à qualidade do sistema educacional no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Estadual no Município – PRADEM. |
