| Proponente: |
Comissão Especial de Revisão e Atualização de Leis contra Incêndio |
| Situação: |
Promulgado(a) em 03/07/2013 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 17/03/2014 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20572.01.00/13-9 |
Assunto:
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relatório final comissão especial atualização incêndio legislação segurança prevenção proteção revisão |
Ementa:
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Aprova o Relatório Final da Comissão Especial de Revisão e Atualização da Legislação de Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndio. |
| Votação: |
SIM 48 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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