Proponente: |
Poder Executivo |
Situação: |
Sancionado(a) em 07/05/2013 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 17/10/2013 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20243.01.00/13-1 |
Assunto:
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operação crédito instituição financeira federal construção barragem anastácia pac plano aceleração crescimento nacional gestão risco desastre natural enchente rio gravataí cachoeirinha alvorada viamão porto alegre bacia lagoa |
Ementa:
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Instituição Financeira Federal, para a construção da Barragem da Anastácia e a oferecer garantias. |
Votação: |
SIM 45 - NÃO 0 |
Prop. Referida: |
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