| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Solucionado(a) em 19/02/2013 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 19/02/2013 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20038.01.00/13-7 |
Assunto:
|
of.007/2013 protocolo icms 15/13 confaz produto alimentício alimento |
Ementa:
|
Encaminha Protocolo ICMS 15, de 24 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, publicado no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2013. |
| Votação: |
|
| Prop. Referida: |
|
|
|
