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Proposição: CON 73 2013
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 22/02/2013
Tramitação: ARQUIVO - envio em 27/02/2013
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20131.01.00/13-6
Assunto:
 of.012/2013 icms 1/13 confaz rio janeiro são paulo isenção obra arte feira internacional
Ementa:
 Encaminha Convênio ICMS 1, de 6 de fevereiro de 2013, que autoriza os Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo a concederem isenção do ICMS em operações com obras de arte da Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ArtRio) e da Feira Internacional de Arte de São Paulo (SP Arte), respectivamente, publicado no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2013.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Ofício Proposições Associadas