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Proposição: PL 91 2013
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 17/06/2013
Tramitação: ARQUIVO - envio em 19/06/2013
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14253 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20358.01.00/13-5
Assunto:
 contratação emergencial revogação parágrafo 3º terceiro secretaria meio ambiente fundação estadual produção pesquisa saúde fepps zoobotânica fzb desenvolvimento promoção investimento habitação saneamento infraestrutura logística
Ementa:
 Altera dispositivos da Lei nº 13.851, de 21 de dezembro de 2011, da Lei nº 13.855, de 26 de dezembro de 2011, da Lei nº 13.866, de 28 de dezembro de 2011, e da Lei nº 13.880, de 29 de dezembro de 2011, que tratam de contratações emergenciais.
Votação: SIM 48 - NÃO 1
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Legislações Proposições Associadas Pauta