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Proposição: PL 104 2014
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 13/06/2014
Tramitação: ARQUIVO - envio em 03/09/2014
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14544 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20275.01.00/14-0
Assunto:
 prorrogação contrato emergencial fepps fundação produção pesquisa saúde
Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais previstos na Lei nº 13.267, de 20 de outubro de 2009, e alterações, que dispõe sobre a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde - FEPPS a contratar recursos humanos, em caráter emergencial e por prazo determinado.
Votação: SIM 43 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta