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Proposição: PL 105 2014
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 03/07/2014
Tramitação: ARQUIVO - envio em 09/07/2014
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14556 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20276.01.00/14-3
Assunto:
 contrato emergencial servidor prorrogação secretaria política mulher spm
Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei n.º 13.948, de 19 de março de 2012, que dispõe sobre a contratação, em caráter emergencial, de servidores para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM.
Votação: SIM 45 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta