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Proposição: PL 110 2014
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 18/06/2014
Tramitação: ARQUIVO - envio em 24/06/2014
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14546 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20289.01.00/14-3
Assunto:
permuta imóvel cachoeira sul Santana livramento pelotas área industrial
Ementa:
Introduz modificação na Lei nº 14.396, de 30 de dezembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis situados nos Municípios de Cachoeira do Sul, Santana do Livramento e Pelotas.
Votação: SIM 45 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta