Proponente: |
Poder Executivo |
Situação: |
Sancionado(a) em 18/06/2014 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 24/06/2014 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20289.01.00/14-3 |
Assunto:
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permuta imóvel cachoeira sul Santana livramento pelotas área industrial |
Ementa:
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Introduz modificação na Lei nº 14.396, de 30 de dezembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis situados nos Municípios de Cachoeira do Sul, Santana do Livramento e Pelotas.
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Votação: |
SIM 45 - NÃO 0 |
Prop. Referida: |
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