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Proposição: PL 152 2014
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 28/08/2014
Tramitação: ARQUIVO - envio em 15/09/2014
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14594 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20390.01.00/14-9
Assunto:
visitador escolaridade cargo nível médio curso introdutório específico programa primeira infância melhor pim
Ementa:
Introduz modificações na Lei nº 12.544, de 3 de julho de 2003, que institui o Programa Primeira Infância Melhor – PIM.
Votação: SIM 47 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Legislações Proposições Associadas Pauta