| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 12/09/2014 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 10/03/2016 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20436.01.00/14-2 |
Assunto:
|
fundação amparo pesquisa fapergs estrutura funcionamento conselho superior técnico administrativo |
Ementa:
|
Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul – FAPERGS e revoga a Lei Estadual nº 4.920, de 31 de dezembro de 1964 e a Lei Estadual nº 5.788, de 7 de julho de 1969. |
| Votação: |
SIM 43 - NÃO 3 |
| Prop. Referida: |
|
|
|
