| Proponente: |
Poder Judiciário |
| Situação: |
Sancionado(a) em 15/12/2014 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 19/12/2014 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20445.01.00/14-1 |
Assunto:
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4ª vara cível santa cruz sul comarca cria cargo oficial escrevente escrivão ajudante função gratificada assessor juiz auxiliar justiça 1º grau regime estatizado |
Ementa:
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Cria a 4ª Vara Cível de Santa Cruz do Sul e dá outras providências. |
| Votação: |
SIM 47 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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