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Proposição: PL 198 2014
   
Proponente: Pedro Westphalen
Situação: Sancionado(a) em 21/05/2015
Tramitação: ARQUIVO - envio em 03/06/2015
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14694 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20611.01.00/14-1
Assunto:
semana criança defesa saúde doença infantil bebê gestante mãe maternidade setembro
Ementa:
Institui a “Semana Estadual em defesa da saúde materno e infantil” e dá outras providências.
Votação: SIM 49 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta