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Proposição: PL 226 2014
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 15/12/2014
Tramitação: ARQUIVO - envio em 22/12/2014
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14633 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20738.01.00/14-2
Assunto:
 limite global projeto esporte incentivo apoio fomento atividade cultura inclusão promoção social pró esporte
Ementa:
 Fixa o limite global que poderá ser autorizado para a aplicação em Projetos de Incentivo ao Esporte, Apoio e Fomento às Atividades Culturais, e Projetos de Apoio à Inclusão e Promoção Social, previstos na Lei nº 13.924, de 17 de janeiro de 2012, para o exercício de 2014.
Votação: SIM 39 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta