| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 18/12/2014 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 05/01/2015 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20743.01.00/14-0 |
Assunto:
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diário oficial eletrônico comunicação divulgação ato administrativo legislativo |
Ementa:
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Institui o Diário Oficial Eletrônico do Estado como meio oficial de comunicação dos atos do Estado do Rio Grande do Sul. |
| Votação: |
SIM 42 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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