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Proposição: PL 236 2014
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 18/12/2014
Tramitação: ARQUIVO - envio em 05/01/2015
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14651 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20748.01.00/14-4
Assunto:
 doação imóvel município catuípe
Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Catuípe.
Votação: SIM 42 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta