| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Rejeitado(a) em 16/12/2014 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 19/12/2014 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20751.01.00/14-7 |
Assunto:
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gestão democrática ensino público atribuição diretor conselho escolar recurso financeiro coordenador regional educação |
Ementa:
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Altera a Lei n.º 10.576, de 14 de novembro de 1995, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público e dá outras providências.
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| Votação: |
SIM 13 - NÃO 27 |
| Prop. Referida: |
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