Ementa:
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Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratos temporários de professores(as) de que tratam as Leis nº 10.376, de 29 de março de 1995, nº 11.126, de 9 de fevereiro de 1998, nº 11.339, de 21 de junho de 1999, e nº 13.126, de 9 de janeiro de 2009, já prorrogados pelas Leis n.º 11.434, de 11 de janeiro de 2000, nº 11.568, de 29 de dezembro de 2000, nº 11.714, de 28 de dezembro de 2001, nº 11.878, de 27 de dezembro de 2002, nº 12.043, de 19 de dezembro de 2003, nº 12.193, de 28 de dezembro de 2004, nº 12.417, de 26 de dezembro de 2005, nº 12.684, de 21 de dezembro de 2006, nº 12.883, de 3 de janeiro de 2008, nº 13.126, de 9 de janeiro de 2009, nº 13.338, de 4 de janeiro de 2010, alterada pela Lei nº 13.425, de 5 de abril de 2010, nº 13.569, de 16 de dezembro de 2010, nº 13.939, de 29 de fevereiro de 2012, nº 14.165, de 27 de dezembro de 2012, e nº 14.464, de 17 de janeiro de 2014, e dá outras providências. |
