| Proponente: |
Poder Judiciário |
| Situação: |
Sancionado(a) em 08/09/2014 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 15/09/2014 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20148.01.00/14-5 |
Assunto:
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ajuris escola superior magistratura associação juiz oficial curso formação aperfeiçoamento magistrado servidor |
Ementa:
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Reconhece a Escola Superior da Magistratura da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul como escola oficial para organizar e ministrar cursos de formação e aperfeiçoamento de magistrados e de servidores vinculados ao Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
| Votação: |
SIM 46 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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