| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Solucionado(a) em 09/07/2014 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 09/07/2014 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20435.01.00/14-0 |
Assunto:
|
of.108/2014 icms 57/14 58/14 84/13 59/14 108/12 60/14 04/04 amazonas espírito santo são paulo maranhão programa recuperação crédito tributário fazenda estadual isenção indústria panificação redução multa parcelamento débito fiscal transporte intermunicipal carga |
Ementa:
|
Encaminha os Convênios ICMS 57/14, 58/14, 59/14 e 60/14, de 13 de junho de 2014, publicados no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2014. |
| Votação: |
|
| Prop. Referida: |
|
|
|
