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Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 75 2014
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 13/06/2014
Tramitação: ARQUIVO - envio em 01/08/2016
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14543 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20197.01.00/14-1
Assunto:
 plano emprego função salário comissão fundação cultural piratini rádio televisão anexo carga horária semanal requisito quadro
Ementa:
 Altera a Lei n.º 14.420, de 06 de janeiro de 2014, que institui o Plano de Empregos, Funções e Salários, cria empregos permanentes e empregos e funções em comissão da Fundação Cultural Piratini – Rádio e Televisão.
Votação: SIM 44 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta