| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 02/07/2014 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 03/11/2014 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20237.01.00/14-9 |
Assunto:
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plano simplificado prevenção proteção incêndio segurança fogo ppci lei kiss pspci edificação área risco centro tradição gaúcha ctg salão paroquial comunitário ginásio esporte escolar boate |
Ementa:
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Altera a Lei Complementar n.º 14.376, de 26 de dezembro de 2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
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| Votação: |
SIM 46 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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